Projeto de Lei

PL 4464/2025

Proíbe a prática da debicagem em aves em território nacional.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Pezenti

PezentiMDBRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova propostas sobre o desenvolvimento rural do país

O relator apresentou parecer pela rejeição do projeto por considerar que ele confunde termos técnicos e cria insegurança jurídica ao proibir práticas de manejo já regulamentadas.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

  1. 04 de mai · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 17 de abr · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)

  3. 16 de abr · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).

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