Projeto de Lei
PL 4468/2019
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Expedito Netto PSD
- Apresentada em
- 14 de ago de 2019
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 8349/2017
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Tramitação 7 andamentos
16 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1432/2023.
28 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 181.
28 de ago de 2019 · CMADS
Recebimento
26 de ago de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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