PL 4469/2023

19 de dez, 17:22CMULHERTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.

25 de out, 13:48MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4979/2023.

22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

22 de set, 10:58CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

21 de set, 11:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2125/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de set, 18:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4469/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, visando agravar as penas referentes ao crime de aborto, em suas diversas modalidades, e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos. ".