Projeto de Lei

PL 4469/2026

Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)criaçãoAção governamentalEstatutoDireitos do idosocombateViolência patrimonialFraudeGolpe financeiroSuperendividamento

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 17 de jul, 19:58MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4469/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
17 de jul, 19:58 · Apresentação de Proposição
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