Projeto de Lei

PL 447/2024

Dispõe sobre a realização de leilões de veículos automotores apreendidos, classificados por motivo, causa, origem e tipo de sinistro, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Fixaçãodiretrizesempresatransparênciamotivaçãoleilãoveículo automotorcoisa apreendida.

Tramitação 7 andamentos

  1. 10 de jun, 13:41CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), para o PL 3812/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de set, 11:32CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3812/2021

  3. 01 de jul, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 3812/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de mar, 13:52CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  5. 13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 562

    Documento
  6. 12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3812/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 27 de fev, 15:46MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 447/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Dispõe sobre a realização de leilões de veículos automotores apreendidos, classificados por motivo, causa, origem e tipo de sinistro, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3812/2021
Último andamento
10 de jun, 13:41 · Notificacao para Publicação Intermediária