Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
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Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 421, Letra B.
Documento25 de set, 14:25CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
24 de set, 18:48CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
16 de set, 20:06CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2.
Documento16 de set, 20:06CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documento14 de ago, 11:07CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de jul, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)
17 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 658, Letra A.
Documento17 de jul, 11:14CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
16 de jul, 20:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul, 16:23CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
15 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
08 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
01 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
17 de jun, 11:30CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
10 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
27 de mai, 13:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
20 de mai, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.
06 de mai, 22:53CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23 de abr, 17:29CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento23 de abr, 17:29CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento23 de abr, 17:29CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Documento20 de mar, 10:32CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
20 de mar, 10:19CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
19 de mar, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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