Projeto de Lei

PL 448/2024

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 27 de fev de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalApostas de Quota FixaarrecadaçãoLoteriadestinaçãoConfederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS)Esporte nacionalSurdo.

Tramitação 39 andamentos

  1. 25 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 421, Letra B.

    Documento
  2. 25 de set, 14:25CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  3. 24 de set, 18:48CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  6. 24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

  7. 16 de set, 20:06CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2.

    Documento
  8. 16 de set, 20:06CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  9. 14 de ago, 11:07CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 18 de jul, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)

  11. 17 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 658, Letra A.

    Documento
  12. 17 de jul, 11:14CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  13. 16 de jul, 20:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 16 de jul, 16:23CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

  15. 15 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  16. 15 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  17. 08 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

  18. 01 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

  19. 17 de jun, 11:30CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  20. 10 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  21. 27 de mai, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  22. 20 de mai, 14:30CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.

  23. 06 de mai, 22:53CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 24 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025)

  25. 23 de abr, 17:29CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  26. 23 de abr, 17:29CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  27. 23 de abr, 17:29CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

    Documento
  28. 20 de mar, 10:32CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  29. 20 de mar, 10:19CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  30. 19 de mar, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de set, 00:00 · Publicação de Proposição