PL 4482/2023

27 de set, 18:20MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3326/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.482/2023".

25 de set, 09:33CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

21 de set, 11:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4114/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de set, 14:55MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4482/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Altera o Art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados".

27 de set de 2023REQ 3326/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Da Vitoria (PP)·Doutor Luizinho (PP)·Altineu Côrtes (PL)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.482/2023.