Projeto de Lei
PL 4482/2024
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
06 de mar, 09:59CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 861
Documento21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de nov, 15:09PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4482/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Marcos Pollon (PL-MS), que: "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 06 de mar, 09:59 · Recebimento
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