Projeto de Lei

PL 4484/2021

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 16 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro-Defesocritérioconcessãoseguro-desempregoPescador artesanalcontaminaçãoDoença de Haff.

Tramitação 41 andamentos

  1. 31 de mar, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão

  2. 20 de ago, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 13 de ago, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 06 de ago, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Deputado Sanderson.

  5. 11 de jul, 15:24CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 169/23, apensado, com substitutivo.

    Documento
  6. 11 de jul, 15:24CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  7. 21 de mai, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 23 de abr, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  9. 02 de abr, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  10. 11 de dez, 23:22CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2024 a 11/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  11. 03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2024)

  12. 02 de dez, 14:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 169/2023, apensado, com substitutivo.

    Documento
  13. 02 de dez, 14:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  14. 08 de mai, 21:36CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  15. 17 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)

  16. 16 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

  17. 25 de mar, 10:57CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-169/2023 apensada.

  18. 22 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/03/2024, Letra A.

  19. 22 de mar, 10:11CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 20 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 20 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão.

  22. 20 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Padre João (PT-MG).

  23. 20 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  24. 20 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  25. 06 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 30 de nov, 13:19CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  27. 21 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2023)

  28. 17 de nov, 11:06CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação deste, e do PL 169/2023, apensado, com substitutivo.

    Documento
  29. 17 de nov, 11:06CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Costa (PODE/BA).

    Documento
  30. 12 de abr, 21:58CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Vicentinho PT
Último andamento
31 de mar, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado