Projeto de Lei
PL 4485/2024
Revoga as punições e crimes atribuídos aos envolvidos nos eventos de 8 e 9 de janeiro de 2023, mantendo a preservação da ordem democrática, a paz pública e os direitos constitucionais fundamentais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Direito Constitucional
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
09 de dez, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/12/2025 - 19:00 - 278ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
18 de set, 00:00PLENArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 2162/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 153
Documento13 de mar, 15:09MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5643/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de nov, 16:39MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4485/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Revoga as punições e crimes atribuídos aos envolvidos nos eventos de 8 e 9 de janeiro de 2023, mantendo a preservação da ordem democrática, a paz pública e os direitos constitucionais fundamentais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Arquivada
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5643/2023
- Último andamento
- 09 de dez, 00:00 · Prejudicialidade (Plenário)
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