Projeto de Lei

PL 4487/2024

Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 21 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga a Lei nº 13.165 de 2015.

Autoria

Marcos Pollon PL

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

ExtinçãoFundo partidário. _ Financiamentocampanha eleitoralRecursos privadosRecursos financeirospartido político. _ AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)revogaçãodispositivo legalPrestação de contas eleitoraisFinanciamento eleitoralfundo partidário. _ RevogaçãoMinirreforma Eleitoral (2015).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

17 de mar, 11:18CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 158
Documento
13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5684/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
21 de nov, 17:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4487/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5684/2019
Último andamento: 17 de mar, 11:18 · Recebimento