Projeto de Lei

PL 4494/2023

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar como ato terrorista a invasão de templos religiosos com o objetivo de perturbar o livre exercício de cultos religiosos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helio Lopes PL

Temas

Cultura Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalterrorismoinvasãoTemplo religiosoPerturbação de culto religioso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set, 14:24CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de set, 11:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4282/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de set, 17:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4494/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar como ato terrorista a invasão de templos religiosos com o objetivo de perturbar o livre exercício de cultos religiosos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4282/2019
Último andamento: 01 de abr, 00:00 · Notificações