Projeto de Lei

PL 4496/2023

Aperfeiçoa a interpretação da contribuição assistencial para custear atividades sindicais.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 14 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)proibiçãosindicatodescontocontribuição sindicalausênciaautorizaçãotrabalhador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 25 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.

  2. 25 de set, 09:33CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  3. 21 de set, 11:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4513/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 14 de set, 18:18MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4496/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Aperfeiçoa a interpretação da contribuição assistencial para custear atividades sindicais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4513/2019
Último andamento
25 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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