Projeto de Lei

PL 4497/2020

Altera a Lei 10.233 de 2001 para prever o uso de plataforma digital no serviço de transporte rodoviário por ônibus, zelar pela livre concorrência e incentivar boas práticas e soluções inovadoras.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 08 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Kim Kataguiri

Temas

Transportes Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e TerrestrePlataforma digitalAplicativo de transporteServiços de transporte rodoviário coletivotransporte interestadualtransporte intermunicipaldisciplinamento. _CompetênciaAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)Livre concorrênciaserviçostransporte coletivoincentivoSolução de conflitoArbitragemconciliaçãomediação de conflitosTransporte terrestre.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

07 de abr, 10:35CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 148/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 13:06CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4664/2020 apensada.
22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
21 de dez, 14:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4664/2020.
Documento
21 de dez, 14:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de set, 12:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4497/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei 10.233 de 2001 para prever o uso de plataforma digital no serviço de transporte rodoviário por ônibus, zelar pela livre concorrência e incentivar boas práticas e soluções inovadoras".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 148/2020
Último andamento: 07 de abr, 10:35 · Notificacao para Publicação Intermediária