Projeto de Lei
Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
1 projeto tramita junto com este
08 de jun · MESA
Apensação da proposição PL 1833/2026 à proposição PL 2274/2024.
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
08 de jun de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-10245/2018.
03 de abr de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-9848/2018.
07 de jan de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4140/2015.
01 de dez de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3688/2015.
07 de mai de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/05/15 PÁG 611 COL 01, Letra A.
06 de mai de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de mai de 2015 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
05 de mai de 2015 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
05 de mai de 2015 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
31 de mar de 2015 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
31 de mar de 2015 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).
12 de mar de 2015 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
04 de mar de 2015 · CCJC
Recebimento
11 de fev de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 246 COL 01.
06 de fev de 2015 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
02 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 45/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa 'trote'".
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