Projeto de Lei
Confere ao Município de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Art Déco.
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Quem mais falou
Lêda BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto
03 de set de 2025 · Propostas legislativas avançam em sessão decisiva na comissão temática da Câmara
A deputada relata o projeto defendendo a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, destacando a importância da homenagem para a capital do estado.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Propostas fundamentais avançam na análise de constitucionalidade na Câmara
O deputado retira o projeto de pauta devido à ausência do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
29 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 708/2025/PS-GSE.
28 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
10 de out de 2025 · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 639/2024, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de out de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
01 de out de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
01 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
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