Projeto de Lei

PL 4504/2012

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 09 de out de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

IsençãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãoveiculo automotoradquisiçãoprofessorrede públicaBenefício fiscaltributação.

Tramitação 33 andamentos

  1. 17 de dez, 16:10CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).

  2. 27 de abr, 16:07CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 27 de abr, 09:00CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  4. 14 de dez, 13:20MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3958/2020.

    Documento
  5. 03 de fev, 17:03MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6397/2019.

    Documento
  6. 06 de mai, 10:19MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2089/2019.

    Documento
  7. 26 de mar, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  8. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.

    Documento
  9. 31 de jan, 23:59CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

  10. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 23 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Esclareço que, devido a apensação do PL 10751/2018 a este, a matéria tramitará em regime de prioridade, sujeita à apreciação do Plenário.

    Documento
  12. 23 de ago, 10:05MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10751/2018.

    Documento
  13. 03 de jul, 18:58CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  14. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  15. 10 de out, 09:57MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8656/2017.

    Documento
  16. 03 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À CFT cópia do Ofício nº 196/17, da Câmara Municipal de Campinas - SP.

    Documento
  17. 12 de ago, 11:06MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5929/2016.

    Documento
  18. 09 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  19. 13 de abr, 16:48CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  20. 07 de jul, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)

  21. 23 de mar, 17:44MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.

    Documento
  22. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  23. 06 de nov, 11:04CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  24. 23 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  25. 23 de abr, 11:12CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  26. 27 de mar, 16:02MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5065/2013.

    Documento
  27. 06 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 23 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2012)

  29. 22 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  30. 30 de out, 16:47CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de dez, 16:10 · Designação de Relator(a)