Projeto de Lei
Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde
28 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
18 de nov de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
01 de nov de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
31 de out de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
03 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 04/06/2024 PÁG 122, Letra B.
03 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
03 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
28 de mai de 2024 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de abr de 2024 · CFT
Informativo da CONOF
15 de abr de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.
15 de abr de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
12 de mar de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
15 de dez de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2023)
14 de dez de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
07 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.
→ Aguardando Parecer
07 de dez de 2023 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de dez de 2023 · CSAUDE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
06 de dez de 2023 · CSAUDE
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).
→ Aguardando Parecer
06 de dez de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
06 de dez de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura.
13 de nov de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
13 de nov de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).
26 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
10 de out de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2023)
09 de out de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
→ Aguardando Parecer
25 de set de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4506/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU. ".
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