Projeto de Lei

PL 4508/2024

Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 26 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fernanda Pessoa PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de InclusãoProteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismogarantiadireitos fundamentaiseducaçãosaúdetrabalhoinclusão socialPessoa albinadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

18 de mar, 16:34CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 130.
Documento
13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3427/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de nov, 08:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4508/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3427/2024
Último andamento: 18 de mar, 16:34 · Recebimento