Projeto de Lei

PL 4511/2016

Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de fev de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ronaldo Fonseca PODE

Temas

Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 01 de ago, 12:54 · Notificação de Apensação

Tramitação 4 andamentos

01 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2857/2023.
04 de mar de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 44 COL 01.
03 de mar de 2016 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-104/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
23 de fev de 2016 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4511/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos".