PL 4512/2025

28 de out, 20:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

28 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

27 de out, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de set, 09:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4512/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o caráter pedagógico do exercício do poder disciplinar do empregador e a exigência da gradação das punições".