PL 4515/2021

09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 3146/2015, ao qual esta proposição está apensada.

09 de jul, 15:14CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1094

03 de fev, 15:48CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

02 de fev, 21:20MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7448/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 de dez, 19:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4515/2021, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 882 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de vedar a exigência exclusiva de depósito em dinheiro para fins de deferimento da indicação de bens à penhora destinada à garantia da execução trabalhista".