PL 4517/2021

21 de mai, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 1588/2020, ao qual esta proposição está apensada.

04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11096/2018

15 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificações

Defiro o Requerimento n° 278/2022.

12 de mar, 12:09MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 278/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4517 de 2021".

03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1104

03 de fev, 15:48CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

02 de fev, 21:20MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-11096/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 de dez, 19:46PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4517/2021, pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Rigoni PSB, que "Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira".