Projeto de Lei

PL 4520/2021

Criminaliza a conduta de quem ministra conteúdo nas dependências dos estabelecimentos de ensino relacionado a ideologia de gênero.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 16 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)tipificação de condutapessoaensinoIdeologia de gêneroescola públicaescola privada.

Documentos oficiais

19 de dez, 18:28CMULHERTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3235/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar, 09:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-772/2024.
Documento
08 de fev, 11:43CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1117
Documento
02 de fev, 21:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3235/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de dez, 20:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4520/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Criminaliza a conduta de quem ministra conteúdo nas dependências dos estabelecimentos de ensino relacionado a ideologia de gênero".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3235/2015
Último andamento: 19 de dez, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária