Projeto de Lei
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências.
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Carlos VerasPTRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O relator defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para incluir as diaristas na campanha de conscientização.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O deputado anuncia o item na pauta mas decide aguardar o retorno do relator ao plenário para não prejudicar a tramitação.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Homenagens e Datas Comemorativas
19 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 2790, Letra A.
19 de ago de 2024 · CCJC
Recebimento
19 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de ago de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de jun de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2024)
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