Projeto de Lei

PL 4525/2019

Tipifica, na Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, a destruição e o ultraje aos símbolos nacionais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direito Constitucional

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Símbolos Nacionaistipicidade penaldestruiçãoOfensasímbolo nacionaldetenção.

Documentos oficiais

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set, 16:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 111.
Documento
29 de ago, 17:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5033/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
15 de ago, 14:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4525/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Tipifica, na Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, a destruição e o ultraje aos símbolos nacionais".
Documento

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