Projeto de Lei

PL 4532/2021

Permite a dedução, do imposto de renda devido, dos valores doados a hospitais públicos por pessoas físicas e jurídicas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Autoria

Milton Vieira REPUBLICANOS

Temas

Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalcritériopessoa físicapessoa jurídicadeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãohospital públicotributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PL 3079/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de nov, 19:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3079/2019
10 de fev, 18:57CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
07 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 146
Documento
03 de fev, 11:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3079/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de dez, 11:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4532/2021, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Permite a dedução, do imposto de renda devido, dos valores doados a hospitais públicos por pessoas físicas e jurídicas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3079/2019
Último andamento: 15 de dez, 00:00 · Notificações