Projeto de Lei
PL 4538/2008
Dispõe sobre a proibição de desmontagem e venda de peças de veículos segurados que tenham sofrido sinistro com perda total.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 9 andamentos
20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003
29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2003
04 de fev, 10:40CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1828 COL 01.
Documento30 de jan, 10:28MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de jan, 10:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-685/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento17 de dez, 17:50PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 685/2003
- Último andamento
- 20 de jun, 00:00 · Notificações
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