PL 454/2022

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 652/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado

19 de nov, 16:27MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1436/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei n.º 454, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.017, de 12 de novembro de 2024. ".

12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15017/2024. DOU 13/11/24 PÁG 08 COL 02.

23 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 528/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 47/2024.

23 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 527/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 47/2024-SGM-P.

23 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 454-C/2022).

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022.

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, com parecer pela aprovação.

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

16 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, e, no mérito, por sua aprovação.

16 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454-A, de 2022.

16 de out, 17:54MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

16 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

19 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 427, Letra B.

19 de jun, 15:39MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

13 de jun, 17:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 454/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação".

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 520/2024SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 454, de 2022, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1° do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais"

20 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2022/SGM-P.

20 de abr, 19:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

20 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

19 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).

19 de abr, 20:53MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).