Projeto de Lei
Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
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Quem mais falou
Capitão Alberto NetoPLPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Propostas legislativas avançam em sessão decisiva na comissão temática da Câmara
O presidente anunciou o item em pauta, dispensou a leitura do parecer e conduziu a votação que resultou na aprovação do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 692/2025/PS-GSE.
27 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
21 de out de 2025 · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 11242/2018, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de out de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
01 de out de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
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