Projeto de Lei

PL 4542/2026

Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Acessibilidade digitalDireitos do idosomodo virtualMeio eletrônicoInternetgarantiapadrão mínimousabilidadesimplificaçãoreduçãoBarreira tecnológicaproteçãoFraude eletrônicaAtendimento com interação humanaInclusão digitalConsumidor vulnerável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4542/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:02 · Apresentação de Proposição