Projeto de Lei

PL 4545/2026

Institui a Política Nacional de Garantia do Direito à Alternativa Não Digital para a Pessoa Idosa e para pessoas em situação de vulnerabilidade digital, assegura meios alternativos de acesso a serviços essenciais e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2870/2026. Em 10/11/2026, foi designado um relator para o projeto principal na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Próximo passo

O relator precisa apresentar o parecer sobre o conjunto dos projetos na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2870/2026
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 3 andamentos

  1. 10 de nov · CCTI

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2869/2026, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de nov · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 2870/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  3. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4545/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Garantia do Direito à Alternativa Não Digital para a Pessoa Idosa e para pessoas em situação de vulnerabilidade digital, assegura meios alternativos de acesso a serviços essenciais e dá outras providências".