Projeto de Lei

PL 4547/2023

Estabelece causa de aumento de pena para os crimes contra o patrimônio cometidos no interior ou nas adjacências de local destinado a cerimônia ou prática de culto religioso.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 19 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Autoria

Renata Abreu PODE

Temas

Cultura Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimônioaumento da penafurtorouboextorsãotemplo religiosolocalCulto religioso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 14:44CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1613/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de set, 17:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4547/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Estabelece causa de aumento de pena para os crimes contra o patrimônio cometidos no interior ou nas adjacências de local destinado a cerimônia ou prática de culto religioso".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1613/2019
Último andamento: 28 de set, 00:00 · Publicação de Proposição