Projeto de Lei

PL 455/2024

Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Defensor Stélio Dener UNIÃO

Temas

Esporte Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)instigaçãotumultoincitação à violênciainvasãoataque violentotrajetodelegaçãotransporte privadoatletaárbitro desportivopenalidadereclusãomulta

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

09 de dez, 16:45CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4437/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 573
Documento
13 de mar, 17:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4437/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de fev, 16:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 455/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), que: "Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4437/2023
Último andamento: 09 de dez, 16:45 · Notificações