Projeto de Lei

PL 4550/2026

Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2922/2026. Em 10/11/2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação designou o deputado Julio Cesar Ribeiro como relator do projeto principal, que guiará a análise desta proposta.

Próximo passo

O relator deve apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2922/2026
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 3 andamentos

  1. 10 de nov · CCTI

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2869/2026, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de nov · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 2922/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  3. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4550/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências".