Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para prever desconto, para pessoas com deficiência, na taxa de visitação e na cobrança de serviços prestados em unidades de conservação da natureza.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sargento PortugalPODERelator do projeto
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
O relator defende a aprovação do projeto por considerá-lo legítimo e necessário para promover a inclusão social e a acessibilidade das pessoas com deficiência em unidades de conservação.
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Amom MandelREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, identificou sua autoria e conteúdo e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01 de abr · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
16 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de out de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
14 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de jul de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
08 de jul de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
30 de jun de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
30 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
07 de mai de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
06 de mai de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de mai de 2025 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão
02 de abr de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)
19 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
→ Aguardando Encaminhamento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 271
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
26 de fev de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26 de dez de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 4551/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para prever desconto, para pessoas com deficiência, na taxa de visitação e na cobrança de serviços prestados em unidades de conservação da natureza".
26 de dez de 2024 · MESA
Recebido Ofício nº 1589/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.551, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para prever desconto, para pessoas com deficiência, na taxa de visitação e na cobrança de serviços prestados em unidades de conservação da natureza".
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