Projeto de Lei
Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de nov, 15:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-155/2015
04 de set, 14:30CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 155/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2019.
Documento19 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de mai, 15:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-155/2015
06 de mar, 17:35CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
05 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 360 COL 01.
Documento03 de mar, 09:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento25 de fev, 16:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 456/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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