Projeto de Lei

PL 456/2020

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalrequisitoexcludente de ilicitudelegítima defesaProfissional da segurança públicapolicial.

Tramitação 7 andamentos

  1. 18 de nov, 20:23CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de ago, 17:47CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 13 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 544.

    Documento
  5. 13 de abr, 11:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7105/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 03 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/03/2020 (revisão do Sileg).

  7. 03 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 456/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7105/2014
Último andamento
18 de nov, 20:23 · Notificacao para Publicação Intermediária