Projeto de Lei

PL 4561/2026

Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da criança em rotas longas de transporte escolar, fixa parâmetros de tempo máximo de deslocamento diário, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

diretrizesproteçãoCriançaTransporte escolarEducação básicadeslocamentoÁrea ruralEducação infantilEnsino fundamental

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4561/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da criança em rotas longas de transporte escolar, fixa parâmetros de tempo máximo de deslocamento diário, e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:02 · Apresentação de Proposição