Projeto de Lei

PL 4563/2020

Dispõe sobre o direito ao acautelamento e ao uso de arma de fogo pertencente à Instituição de origem aos policiais civis e federais quando de sua passagem para a inatividade.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 14 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Guilherme Derrite PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Normatizaçãodireitosacautelamentoutilizaçãoarma de fogoPolíciaPolicial civilPolicial rodoviário federalPolicial federal. Aposentado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

02 de ago, 12:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3445/2023.
Documento
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 307.
Documento
21 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1920/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de set, 16:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4563/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Dispõe sobre o direito ao acautelamento e ao uso de arma de fogo pertencente à Instituição de origem aos policiais civis e federais quando de sua passagem para a inatividade".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1920/2015
Último andamento: 02 de ago, 12:44 · Notificação de Apensação