Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas, grades de proteção ou outra medida de segurança em todas as áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais nas quais se tenha risco de quedas e acidentes.
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Quem mais falou
Max LemosUNIÃO
10 de dez de 2025 · Parlamentares votam novas propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do país
O deputado defende a aprovação do projeto por ampliar a proteção ao incluir áreas comuns e residenciais com riscos de quedas.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Parlamentares votam novas propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do país
O deputado indica o projeto como um dos apensados ao processo em discussão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de set de 2025 · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul de 2025 · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr de 2025 · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29 de set de 2023 · CDU
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
28 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3635/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4564/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas, grades de proteção ou outra medida de segurança em todas as áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais nas quais se tenha risco de quedas e acidentes".
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