Projeto de Lei
PL 4564/2025
Proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em eventos públicos e privados que contenham apresentações, manifestações, performances ou quaisquer atividades de natureza sexual explícita ou de teor impróprio para a sua faixa etária, bem como paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
10 de nov, 11:26CESPOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5421/2023.
10 de nov, 11:24CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
06 de nov, 15:56MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5421/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento15 de set, 13:27MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4564/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em eventos públicos e privados que contenham apresentações, manifestações, performances ou quaisquer atividades de natureza sexual explícita ou de teor impróprio para a sua faixa etária, bem como paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências".
Documento23 de abr, 14:04CESPOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5421/2023
- Último andamento
- 10 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição
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