Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para estabelecer incentivos que promovam a inserção do idoso no mercado de trabalho.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
02 de out, 17:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6930/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento20 de set, 10:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4565/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para estabelecer incentivos que promovam a inserção do idoso no mercado de trabalho".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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