PL 4566/2021

08 de fev, 17:12PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 31/2923, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n°, 14.532 de 11 de janeiro de 202.".

11 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14532/2023. DOU 11/01/2023 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 645/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 644/2022/SGM-P.

22 de dez, 16:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.

07 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 4.566-C/2021).

07 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021.

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021, com parecer pela aprovação.

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

07 de dez, 13:55CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

07 de dez, 13:56PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

07 de dez, 13:55CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação.

07 de dez, 13:56PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021. (Nº Anterior: PL 1.749-A, de 2015).

07 de jun, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jun, 17:13MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

02 de jun, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de jun, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mai, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

25 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2022 PAG 534, Letra B.

25 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

25 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício 432/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 4.566, de 2021 (PL nº 1.749. de 2015, nessa casa), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo."

25 de mai, 13:27MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 1749/2015 passou a tramitar como PL 4566/2021.

01 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.