PL 4567/2021

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

08 de fev, 10:36CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 860

02 de fev, 21:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4931/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de dez, 12:09MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4567/2021, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão do trabalhador e do funcionário público, para regular o uso de ferramentas digitais após a jornada diária e após os dias úteis".