Projeto de Lei
PL 457/2011
Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Hugo Leal PSD
- Relator
- Orlando Silva PCdoB
- Apresentada em
- 16 de fev de 2011
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Ementa detalhada
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 47 andamentos
30 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1935/2023.
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
25 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-834/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de jul de 2018 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2018 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
18 de mai de 2016 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
17 de mai de 2016 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.
17 de mai de 2016 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
19 de ago de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
21 de jul de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
"Indeferido o Requerimento n. 2.334/2015, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.334/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 457/2011 e 1.432/2003. Publique-se. Oficie-se."
01 de jul de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2334/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 457, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.432, de 2003".
09 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
03 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de mai de 2013 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição deste e do PL 1790/11, apensado.
28 de mai de 2013 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
17 de mai de 2012 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), a pedido
18 de abr de 2012 · CTRAB
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
07 de dez de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de dez de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de nov de 2011 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Assis Melo.
09 de nov de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
28 de set de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
27 de set de 2011 · CTRAB
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
25 de ago de 2011 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição deste e do PL nº 1.790/11, apensado.
25 de ago de 2011 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
22 de ago de 2011 · MESA
Despacho exarado no REQ n. 2644/2011, com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2644/2011, tendo em vista que o PL n. 1790/2011, desde seu despacho inicial, tramita em conjunto com o PL 457/2011 nos termos do art. 139, inciso I, RICD."DCD do dia 23/08/11 PÁG 43791 COL 02.
15 de ago de 2011 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), em face da apensação do PL nº 1.790/11.
10 de ago de 2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1790/2011.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40622 COL 01.
04 de ago de 2011 · CTRAB
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
04 de ago de 2011 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2644/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 457/2011 e do Projeto de Lei n.º 1790/2011".
03 de ago de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Erivelton Santana, contra o voto do Deputado Laércio Oliveira.
22 de jun de 2011 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição.
22 de jun de 2011 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
19 de mai de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de mai de 2011 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
03 de mai de 2011 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
08 de abr de 2011 · CTRAB
Recebimento
07 de abr de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06 de abr de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16337 COL 02.
06 de abr de 2011 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
16 de fev de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
16 de fev de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7230 COL 01.
16 de fev de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 457/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo".
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