Projeto de Lei

PL 457/2019

Altera o artigo 39 da Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra nas empresas com mais de vinte empregados.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Igualdade Racialobrigatoriedadepercentualreservavagaempregonegrosempresa privada.

Tramitação 10 andamentos

  1. 25 de mai, 10:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9771/2018

  2. 10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de nov, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de fev, 16:47CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  5. 25 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 239.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  9. 21 de fev, 10:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9771/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 05 de fev, 15:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 457/2019, pelo Deputado Valmir Assunção, que: "Altera o artigo 39 da Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra nas empresas com mais de vinte empregados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9771/2018
Último andamento
25 de mai, 10:06 · Recebimento