Projeto de Lei

PL 4570/2024

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização e a divulgação de pesquisas de opinião pública, produzidas para conhecimento público, relativas às eleições ou aos candidatos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 27 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Comunicações

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)proibiçãopublicaçãopesquisa eleitoralPesquisa de opiniãonatureza públicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 184.
Documento
13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5135/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
27 de nov, 19:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4570/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que " Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização e a divulgação de pesquisas de opinião pública, produzidas para conhecimento público, relativas às eleições ou aos candidatos".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5135/2013
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição