Projeto de Lei

PL 5135/2013

Acrescenta o art. 35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de mar de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleiçõesproibiçãodivulgaçãopesquisa eleitoral.

Tramitação 20 andamentos

  1. 13 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4570/2024 à proposição PL-5135/2013.

  2. 13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2024.

    Documento
  3. 29 de out, 17:57MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3959/2024 à proposição PL-4348/2023.

  4. 12 de set, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4348/2023.

    Documento
  5. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  9. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019.

    Documento
  11. 20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento
  12. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  14. 11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.

    Documento
  15. 06 de fev, 15:40PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 08 de abr, 16:42CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  18. 08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/13 PÁG 08859 COL 02.

    Documento
  19. 04 de abr, 11:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4574/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  20. 13 de mar, 17:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5135/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Acrescenta o art. 35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4574/2012
Último andamento
13 de mar, 15:15 · Apensação