Projeto de Lei

PL 4348/2023

Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

ProibiçãoImprensamídiarede socialdivulgaçãopesquisa eleitoralPeríodo eleitoraldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 29 de out, 17:57MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3959/2024 à proposição PL-4348/2023.

  2. 29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3959/2024.

    Documento

  3. 13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.

  4. 12 de set, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5135/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  5. 05 de set, 19:09MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4348/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5135/2013
Último andamento
29 de out, 17:57 · Apensação
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