Projeto de Lei · PL 4348/2023

Proibição de divulgação de pesquisas eleitorais

Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 5135/2013 desde 29/10/2024. Ele segue o regime de urgência e deve ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Abilio Brunini

Abilio BruniniPL

08 de out de 2024 · Plenário debate segurança pública e propostas contra pedofilia em sessão intensa

Defende a aprovação do projeto de sua autoria para responsabilizar institutos de pesquisa por manipulações e vedar a publicação de pesquisas na reta final da eleição

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de set de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 5135/2013
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 5 andamentos

  1. 29 de out de 2024 · MESA

    Apensação

  2. 29 de out de 2024 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3959/2024.

  3. 13 de set de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.